Formulário Online - Operacionalização da Lei Aldir Blanc

ANEXO I – Comprovante de que a pessoa jurídica e/ou pessoa física representante legal funciona no endereço autodeclarado. ANEXO II – Carta Coletiva de Anuência para grupos/coletivos sem CNPJ ANEXO III – Modelo de Planilha Orçamentária com o detalhamento das despesas de manutenção ANEXO IV – Comprovação do Período de Atividade – Listagem de Atividades Realizadas Decreto de regulamentação Manual - Utilização e Prestação de Contas do Inciso II - Lei Aldir Blanc Descritivo de Custos Manual - Contrapartida Inciso II Modelo de Recibo de Reembolso Modelo de Recibo Simples Link para preenchimento do formulário